16/11/2021

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MPF abre frente de investigação sobre plataformas

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O PL das Fake News está esquentando seu caminho rumo ao Plenário. O Grupo de Trabalho responsável por sua análise realizou o que pode ter sido o último debate com convidados da sociedade civil, empresas e órgãos públicos. Ao que tudo indica, essa semana vai ser crucial para a aprovação de um novo texto pelo GT, o que  possibilitaria, em seguida, sua subida ao colégio de líderes e ao Plenário.

Além do Congresso, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas tiveram andamentos importantes durante a semana passada. O primeiro abriu uma frente de investigação sobre desinformação nas mídias sociais e solicitou informações das grandes empresas. O segundo, por sua vez, suspendeu a licitação do sistema de espionagem que o Ministério da Justiça pretende contratar. A polêmica em torno do sistema Pegasus tem se desenrolado ao longo de todo o ano de 2021.

GT do PL das Fake News realiza reunião com sociedade civil e plataformas 

O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, realizou, a pedido das empresas, de parlamentares do NOVO e da Frente Digital, uma reunião com mais de 20 convidados para debater o último relatório protocolado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Pressionadas pelo novo texto, Facebook, Instagram, Google, TikTok e Kwai foram em busca de ajuda parlamentar para tentar desacelerar a tramitação do projeto. Um dia antes da reunião no GT, foram levados pela presidente da Frente Digital, deputada Luisa Canziani (PTB/PR), a uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Dentre suas reivindicações estão a diminuição de itens nos relatórios de transparência, a exclusão de ferramentas de busca da proposta e supressão de artigo sobre transparência. Orlando Silva alegou que as reivindicações não são novas, que esses temas já haviam sido debatidos ao longo das mais de 15 audiências públicas - noticiadas na Descodificado - e que, por isso, não via espaço para grandes mudanças em seu relatório, apenas ajustes para acomodar detalhes. A expectativa é que um novo parecer seja publicado até segunda-feira, 15. Nesta semana, já estão agendadas duas reuniões: último debate entre parlamentares do GT e votação da proposta.

MPF abre frente de investigação sobre plataformas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar a atuação do Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, TikTok e YouTube no enfrentamento às práticas organizadas de disseminação de desinformação que colocam em risco a saúde pública e o funcionamento das instituições democráticas. Em uma primeira etapa, foram solicitadas informações às empresas, como as providências tomadas para combater esses tipos de ações, as versões atualizadas de seus termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência, além de seus canais para denúncias. O ponto central das investigações será o financiamento por trás da indústria de disseminação de conteúdos falsos e manipulados.

Após essa etapa, o MPF pretende realizar audiências públicas para ouvir especialistas.

TCU suspende licitação de sistema de espionagem 

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a contratação do sistema de espionagem Harpia, pelo Ministério da Justiça (MJ). A decisão vem na esteira da polêmica tentativa de contratação pelo Governo Federal do programa Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group. Como publicado pela Descodificado, a licitação aberta pelo MJ teve, de início, a intenção de participação da empresa israelense, também cotada como preferida por membros da família Bolsonaro. Intensamente criticada, a NSO desistiu de participar do certame, o qual resultou com a vitória do sistema Harpia.

Apuração internacional verificou que o Pegasus estaria sendo usado para espionar jornalistas, ativistas opositores de governos, autoridades governamentais mundiais e até executivos de grandes empresas. Entidades da sociedade civil também já haviam pedido a suspensão, alegando que, mesmo com a não participação da NSO, o mero fato dela ter sido apta a concorrer com base na descrição do objeto pelo edital, demonstra que a licitação, em si, representa um risco em potencial.

Outros temas que avançaram no Congresso Nacional

Benefícios fiscais para empresas de TICs. A comissão especial destinada a analisar a PEC 10/2021 aprovou a proposta que mantém incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A proposta de emenda constitucional será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Faltam estímulos para a Ciência. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCTCI) realizou audiência pública para debater a percepção da sociedade acerca da importância da Ciência para o país. Para especialistas debatedores, faltam estímulos financeiros, educacionais e culturais para o desenvolvimento da área.

Bolsas para pesquisa científica. A mesma comissão aprovou o PL 2.926/19, que proíbe o cancelamento, interrupção, corte ou redução dos valores das bolsas para pesquisa científica até o término da vigência de cada uma. A proposta será encaminhada para as comissões de Educação (CE) e, depois, Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) realizou audiência pública para debater o contingenciamento dos recursos do fundo. A briga pela liberação dos valores já foi tema da Descodificado. Os participantes declararam que a recomposição destes deve ser prioridade para o orçamento de 2022.

CNPD realiza sua 1ª Reunião Ordinária. Após a nomeação dos Conselheiros e sua instalação, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) realizou sua primeira reunião ordinária, no dia 8. Conduzida pelo seu presidente, Jonathas de Castro, o coletivo tratou da elaboração do seu Regimento Interno, do calendário de reuniões para 2022, dentre outros pontos. Além disso, os conselheiros também aproveitaram para manifestar apoio à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), declarando a importância do órgão como autoridade administrativa central de interpretação, aplicação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Violência nas redes. O PL 3.955/2021 pretende instituir o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes. (Dep. Nereu Crispim - PSL/RS)

Motoristas de aplicativos. O PL 3.935/2021 quer estabelecer a relação de trabalho, regida pela CLT, entre plataformas digitais e motoristas de serviços de transporte de mercadorias ou pessoas. (Dep. Alexandre Frota - PSDB/SP)

Câmara dos Deputados

Plenário

16/11/2021 | Pauta: PL 4.513/2020: Institui a Política Nacional de Educação Digital

GT Aperfeiçoamento Legislação Brasileira - Internet (PL das Fake News)

16/11/2021 | Pauta: debate sobre o relatório a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho

17/11/2021 | Pauta: discussão e votação do relatório do Grupo de Trabalho 

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

16/11/2021 | Audiência pública: "Execução da LGPD/LAI e garantia do controle externo do Poder Executivo"

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

17/11/2021 | Reunião deliberativa: pauta.

18/11/2021 | Audiência pública: "O combate aos crimes cibernéticos no Brasil - Papel do Parlamento"

CCTCI - Subcomissão Especial Tecnologia 5G no Brasil

17/11/2021 | Audiência pública: "Edital 5G: perspectivas, contrapartidas, investimentos e Leilão 5G"

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

18/11/2021 | Audiência pública: "Tecnologias digitais de informação e comunicação na Educação"

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