08/11/2021

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Leilão 5G: expectativas e obrigações

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A semana foi marcada pelo tão aguardado leilão do 5G no Brasil. Além da expectativa das empresas em participar do arremate dos lotes das frequências, há grande expectativa, por parte da sociedade civil e da Academia, sobre os resultados do certame e as consequências que a nova geração da Internet móvel pode trazer ao país. 

Já no Congresso Nacional, o grupo de trabalho do PL das Fake News caminhou pouco. O colegiado pediu vistas coletivas e novos debates foram agendados para essa semana que se inicia. Há expectativa de mudanças no texto e apresentação de um novo relatório.

GT adia votação do PL das Fake News e agenda mais um debate

O Grupo de Trabalho responsável pela análise do PL 2.630/2020 (PL das Fake News) realizou reunião de trabalho para debater o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), publicado na semana anterior. As falas mais críticas foram feitas pelos deputados do NOVO, Vinicius Poit e Paulo Ganime. Ambos manifestaram-se contrários a três pontos: remuneração de jornalistas pelos provedores (art. 36), inclusão das ferramentas de busca na proposta e os relatórios trimestrais de transparência dos provedores. Após essa reunião, os presentes concordaram em adiar a votação do relatório, marcar um novo debate com a presença de representantes da sociedade civil e de empresas (09/11) e realizar reunião fechada dos parlamentares do GT (10/11). A expectativa é que um novo relatório seja publicado e uma nova data para sua votação seja marcada após as reuniões.

Sobre o tema, o Instituto Vero publicou artigo de opinião apontando dois pontos positivos do PL das Fake News e dois negativos. Entre os primeiros estão as diretrizes de transparência para os provedores e as regras diferenciadas para ocupantes de cargos públicos nas redes. Entre os segundos, discutimos a polêmica da rastreabilidade nos aplicativos de mensageria privada e a proposta de um novo tipo penal.

Anatel realiza o leilão do 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou o tão aguardado leilão do 5G. De acordo com o edital, quatro faixas de frequência foram ofertadas, cada uma delas subdividida por lotes. Considerada uma das mais importantes, a faixa de 3,5 GHz, a mais utilizada no mundo para o 5G, com foco no varejo e na indústria e ideal para áreas urbanas, foi vencida pelas grandes operadoras Claro, Vivo e TIM, cada uma com um lote. A estimativa é que o leilão tenha movimentado mais de R$ 7 bilhões, contando com diversos vencedores em lotes nacionais e regionais. 

Todo o processo de formulação do leilão foi marcado por polêmicas, desde a participação ou não da empresa chinesa Huawei até equívocos apontados no edital. Sobre estes, a Coalizão Direitos na Rede publicou Nota Pública em que expressa preocupações, dentre elas o possível aumento da desigualdade no acesso à Internet no país. 

Bolsonaro X CPI da Covid

Jair Bolsonaro reagiu aos avanços da CPI da Covid. Na semana anterior, senadores da Comissão aprovaram e encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois requerimentos: um que solicita a quebra do sigilo das redes sociais - YouTube, Facebook e Twitter - do presidente e outro que requer o bloqueio de seu acesso a essas contas. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro impetrou mandado de segurança no STF, solicitando que sejam suspensos e considerados ilegais os pedidos feitos pela CPI.  

ANPD integra rede internacional de órgãos de privacidade 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados passou a ser membro da Global Privacy Enforcement Network (GPEN), rede que reúne órgãos governamentais, de diversos países, responsáveis pela regulação e fiscalização de políticas de privacidade e proteção de dados pessoais. O espaço foi criado a partir de recomendação da OCDE de 2007 e tem como objetivo fortalecer a cooperação internacional em questões de privacidade, discutir aspectos de implementação legislativa e regulatória do tema e compartilhar boas práticas internacionais.

Criptomoeda (1). O PL 3.876/2021 dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas de investimento em criptomoeda e das empresas corretoras de  criptoativos. (Sen. Mecias de Jesus - Republicanos/RR)

Criptomoeda (2). O PL 3.908/2021 quer permitir que parte da remuneração do trabalhador possa ser efetuada por meio de criptomoedas. (Dep. Luizão Goulart - Republicanos/PR)

Criminalização de fake news. O PL 3.813/2021 propõe modificações no Código Penal e no Código de Processo Penal para tipificar um potencial crime de “criação ou divulgação de notícia falsa”. A proposta tem sido criticada por especialistas no tema e foi objeto das últimas edições da Descodificado. (CPI da Covid)

Dados eleitorais. O PL 3.839/2021 dispõe que os dados eleitorais em poder dos órgãos públicos e empresas contratadas não podem sair do país em nenhuma hipótese. (Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP)

Transparência de obras públicas. O PL 3.883/2021 quer estabelecer que placas de inauguração de obras públicas contenham QR Code que direcione para página de informações sobre o histórico da obra. (Dep. Fábio Henrique - PDT/SE)

Crimes cibernéticos. O PL 3.858/2021 propõe que a Polícia Federal seja competente para a investigação de crimes cibernéticos com repercussão interestadual ou internacional. (Dep. Policial Katia Sastre - PL/SP)

Câmara dos Deputados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

08/11/2021 | Audiência pública: "Percepção da sociedade acerca da importância da ciência para o país"

10/11/2021 | Participação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes: "Cortes no orçamento do Ministério"

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

09/11/2021 | Audiência pública: "Indústria 4.0: transformações na economia global e desenvolvimento econômico"

GT Aperfeiçoamento Legislação Brasileira - Internet (PL das Fake News)

09/11/2021 | Pauta: debate sobre o Relatório a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho. Lista de convidados.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

11/11/2021 | PautaREQ 53/2021: requer a inclusão de convidados para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no país.

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