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01/11/2021

Tribunal Superior Eleitoral assume protagonismo contra a desinformação

Política

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O tema da desinformação foi o centro das atenções dos três Poderes na semana passada. No Executivo, a bomba foi a remoção da live presidencial das plataformas de mídia social por divulgação de notícia falsa. O ocorrido gerou reações de diversos atores e teve desdobramentos importantes. No Legislativo, por sua vez, os senadores aprovaram o relatório da CPI da Covid, emplacando uma derrota ao Governo. Na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) protocolou dois relatórios sobre o PL das Fake News e entregou um novo texto base para o projeto.

O judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral, puxou para si o protagonismo do combate à desinformação em pleitos eleitorais. Três eventos de peso marcaram a semana do TSE: a realização do 2º Seminário Internacional sobre desinformação e eleições, a cassação de parlamentar por divulgação de notícias falsas sobre a urna eletrônica e a não cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa em aplicativos de mensageria privada.

Relatório entrega o novo texto do PL das Fake News

O relator do Grupo de Trabalho (GT) que analisa o PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), entregou dois relatórios durante a semana passada. O primeiro consolidou a base do que será o novo texto do projeto, especialmente no que se refere às obrigações de transparência das plataformas e aos procedimentos de moderação de conteúdo. O segundo relatório manteve a base do primeiro, mas trouxe evolução significativa na seção da proposta que gerou debates mais intensos durante as audiências públicas, a seção dos aplicativos de mensageria privada. Após críticas à proposta, considerada perigosa por abrir brechas na privacidade de usuários e permitir o acúmulo massivo de metadados pelas empresas, o relator substituiu o texto por uma nova proposta considerada mais garantista, proporcional e eficaz.

Na próxima semana, o GT deve se reunir para debater o substitutivo que, em seguida, será entregue a Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara. Durante reunião do colegiado, Orlando Silva declarou que Lira pretende apreciar a matéria em plenário nas próximas semanas.

Live de Bolsonaro é excluída pelas plataformas

O presidente Jair Bolsonaro teve, mais uma vez, conteúdo derrubado, pelas plataformas, por divulgação de notícia falsa. Agora, Facebook, Instagram e Youtube removeram os vídeos da sua live semanal, na qual divulgou notícia escandalosamente falsa sobre vacinas. O Youtube, além da remoção, suspendeu o canal do presidente por uma semana.

O ocorrido gerou inúmeras reações. Parlamentares do PSOL e do PDT entraram com notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF), que já foi encaminhada pelo Ministro Barroso para a Procuradoria-Geral da República. O ministro, em evento, declarou ser "absurda" a mentira. Até o Conselho Federal de Medicina (CFM), considerado alinhado ao Governo, negou as informações transmitidas na live.

Segundo levantamento, o YouTube já removeu mais de 30 vídeos do canal do presidente desde abril deste ano.

Aprovado o relatório da CPI da Covid

Foi aprovado, por 7 votos a 4, o relatório da CPI da Covid, no Senado Federal. Como tratado na última edição da Descodificado, o tema da desinformação nas redes foi central tanto para a atribuição de condutas ilícitas como para a compreensão de esquemas de disseminação em massa de notícias falsas. Apesar da boa intenção em se buscar soluções para este problema, o relatório propõe, de forma problemática, projetos que lei que criminalizam condutas comuns na web e modificam o Marco Civil da Internet. As propostas não atingem os verdadeiros profissionais da desinformação e podem, pelo contrário, ameaçar usuários e ferir direitos fundamentais, como a proteção de dados e a liberdade de expressão nas redes. O tema da desinformação merece ser debatido de forma ampla e desacelerada e não pautado por caminhos punitivistas e vigilantistas.

O relatório, por fim, também pede o afastamento de Jair Bolsonaro de todas as redes sociais. O pedido foi incluído após a live em que disseminou mentiras sobre vacinas.

TSE (1): 2º Seminário Internacional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o 2º Seminário Internacional sobre desinformação e eleições. O evento contou com a presença de acadêmicos renomados, pesquisadores, representantes da sociedade civil e executivos do alto escalão das Big Techs. Ministro Barroso, presidente do TSE, que participou em fala de abertura e mediação em mesas, direcionou o debate com indagações sobre regulamentação das mídias sociais, transparência algorítmica e modelos de moderação de conteúdo nas redes sociais. O ministro, em tom de preocupação, também revelou dados de pesquisa que apontam que 79% dos brasileiros se informam pelo WhatsApp, 50% pela televisão e apenas 8% por jornais. Do professor Lawrence Lessig, ele ouviu que um caminho seria inverter o ônus da prova na utilização de algoritmo, ou seja, as plataformas deveriam comprovar sua segurança antes de colocá-lo em funcionamento e não depois. Já Philip Howard declarou que a educação midiática é o norte e as empresas deveriam investir muito nesse objetivo. 

As empresas, por sua vez, buscaram apontar melhorias e como estas renderam bons resultados em eleições pelo mundo, além de relembrarem a cooperação com o próprio TSE nos últimos pleitos municipais.

TSE (2): disparos em massa e chapa Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Eleitoral decidiu não cassar a chapa Bolsonaro-Mourão por falta de provas nas duas ações que acusavam a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. A decisão não surpreendeu, no entanto, o TSE definiu uma importante tese sobre o tema, que valerá para as próximas eleições: o uso de aplicativos para disparos em massa que promovam a desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo dos adversários, será considerado abuso de poder econômico e uso indevido dos meio de comunicação social. Ministros expuseram críticas fortes à prática. Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante as eleições, declarou que não serão admitidas milícias digitais que busquem desestabilizar as instituições democráticas e que se houver repetição do que foi feito em 2018 "o registro será cassado, e as pessoas irão para a cadeia".

TSE (3): parlamentar cassado por divulgar fake news

O TSE cassou o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL/PR), além de torná-lo inelegível por oito anos. Como divulgado pela Descodificado, faltava apenas um voto para que a Corte formasse maioria em torno da cassação. Nesta semana, os demais ministros apresentaram seus posicionamentos, resultando em 6 votos favoráveis, contra 1. Francischini foi sentenciado por ter  postado vídeo em suas redes sociais no qual acusava, sem provas, fraudes em urnas eletrônicas nas eleições de 2018. O relator no TSE, Ministro Salomão, compreendeu que a disseminação de desinformação configurou uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

É a primeira vez que a Corte decide neste sentido, tornando o caso central para entender o posicionamento que a Justiça Eleitoral vai adotar nas próximas eleições, em 2022.

Reconhecimento fotográfico. O PL 3.714/2021 dispõe sobre a priorização do reconhecimento fotográfico facial de pessoas em todas as fases da investigação criminal e do processo penal. (Dep. Julio Lopes - PP/RJ).

Câmara dos Deputados

GT Aperfeiçoamento Legislação Brasileira - Internet (PL das Fake News)

04/11/2021

Pauta: apreciação do relatório