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05/03/2024

Governo propõe reembolso de gasto com internet a motorista de aplicativo

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Governo propõe reembolso de gasto com internet a motorista de aplicativo. O governo propôs um projeto de lei para que empresas de transporte por aplicativo reembolsem os motoristas pelos gastos operacionais, incluindo uso de celular, internet, e outras despesas. O texto sugere um pagamento de R$ 24,07 por hora trabalhada, abrangendo custos como combustível, manutenção do veículo, e impostos, ajustado pela Política Nacional do Salário-Mínimo. O projeto também garante direitos previdenciários e representação sindical. [Telesíntese]

Apps de delivery consideram encerrar atividades por causa de regulamentação de motoboys. Plataformas como iFood e Rappi consideram o valor inaceitável, o que poderia levar ao fim dos serviços de delivery no Brasil. Cerca de 500 mil motoboys do iFood seriam impactados, atualmente recebendo R$ 6,50 por entrega. As negociações entre as partes estão travadas, com as empresas oferecendo R$ 17 por hora, rejeitado pela categoria. [Tecmundo]

Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista. Cerca de 17 mil processos estão em tramitação e o STF já reconheceu a repercussão geral do tema, o que influenciará decisões judiciárias futuras. A medida busca evitar decisões conflitantes até o julgamento definitivo, com a Justiça do Trabalho frequentemente reconhecendo o vínculo empregatício, embora o STF tenha decisões variadas sobre o assunto.[Carta Capital]

OCDE: Aplicar regulação às plataformas não precisa ser papel de um único órgão. O relatório da OCDE 'Facts not Fakes' sugere combater a desinformação regulando plataformas digitais, promovendo letramento digital e educação midiática, e apoiando jornalistas. Destaca-se também a necessidade de uma regulação ágil e coordenada entre diferentes autoridades. O estudo alerta para o potencial da desinformação via IA, recomendando transparência e medidas de segurança como marca d’água em conteúdos gerados por IA. [Telesíntese]

As imagens falsas criadas com IA para tentar atrair eleitores negros para Trump. A BBC descobriu que deepfakes de eleitores negros apoiando Trump estão se espalhando na campanha da eleição americana. Essas imagens, que não têm ligação com a campanha oficial de Trump, tentam criar uma narrativa falsa de sua popularidade entre a comunidade negra. A desinformação, gerada principalmente por eleitores americanos, inclui imagens manipuladas compartilhadas em redes sociais, como a de Trump com mulheres negras, indicando sinais claros de IA. [G1]

O Banco Central definiu como prioridades para 2024 a regulação de criptoativos em operações cambiais e aspectos da lei cambial, além de outras áreas como Banking-as-a-Service (BaaS), tokenização, uso de inteligência artificial por instituições financeiras, e duplicatas eletrônicas. Entre as preocupações está também a implementação de normas internacionais de contabilidade e a regulação de serviços de ativos virtuais. [Telesíntese]

Bitcoin ultrapassa US$66 mil e mira máxima histórica. A criptomoeda alcançou seu maior valor em dois anos, superando 66 mil dólares, aproximando-se do recorde de 68.999,99 dólares atingido em novembro de 2021. [Reuters]

Apple foi multada em €1,84 bilhões pela União Europeia por práticas anticompetitivas na App Store, ao restringir informações sobre alternativas ao Apple Music. A Comissão Europeia apontou que a empresa limitava os desenvolvedores de apps de streaming de música de informar usuários sobre serviços de assinatura mais baratos fora do app. [Tecmundo]