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19/12/2023

Governo irá lançar aplicativo para bloquear celulares roubados

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Governo brasileiro irá lançar aplicativo para bloquear celulares roubados. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa permitirá que usuários cadastrem seus celulares em um site ou aplicativo e notifiquem rapidamente em caso de furto ou roubo. O serviço bloqueará o dispositivo e inutilizará a linha telefônica e aplicativos, incluindo serviços bancários. O projeto conta com a parceria da Anatel, Febraban, ABR Telecom e bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. [Tecmundo]

Justiça determina a exclusão de publicações que associam vacinas da Covid-19 à Aids. A decisão, que inclui a exclusão de 20 publicações com informações falsas sobre vacinas, foi motivada por um pedido da Advocacia-Geral da União. Em caso de descumprimento, o portal enfrentará uma multa diária de 10 mil reais por conteúdo.[Carta Capital]

Comissão Europeia abre investigação contra X. A Comissão Europeia iniciou um procedimento formal para investigar se o X violou a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da UE. A investigação se baseia em relatórios enviados pela rede social e foca na gestão de riscos, moderação de conteúdos, padrões obscuros, transparência publicitária e acesso a dados por pesquisadores. O antigo Twitter é suspeito de violar normas de combate a conteúdos ilegais, transparência e design enganoso. Não há prazo legal para concluir a investigação, e a Comissão pode solicitar informações adicionais, realizar entrevistas ou inspeções. [MobileTime]

iMessage no Android: legisladores dos EUA pedem investigação antitruste. Congressistas dos EUA pediram ao Departamento de Justiça (DOJ) uma investigação antitruste sobre a Apple, após a empresa bloquear o Beeper Mini, um aplicativo que permite o uso do iMessage em dispositivos Android. Os legisladores criticaram a Apple por limitar a interoperabilidade e proteger seus lucros, prejudicando a concorrência e a inovação. [Olhar Digital]

Adobe desiste da aquisição da Figma. O negócio enfrentava uma investigação de órgãos reguladores por receio de impacto negativo nos mercados de design de produto, edição de imagem e ilustração. As empresas emitiram um comunicado conjunto terminando a fusão, com a Adobe pagando $1 bilhão de multa rescisória à Figma. As preocupações regulatórias centravam-se na redução da concorrência. [Arstechnica]