Governo desiste de CLT e propõe a criação de uma nova categoria para motoristas de app. O governo federal planeja criar uma nova categoria para motoristas de aplicativos como Uber e 99, denominada "trabalhador autônomo por plataforma", após desistir de enquadrá-los na CLT. A proposta, que será enviada ao Congresso, estabelece remuneração mínima de um salário mínimo, pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada e contribuição de 7,5% ao INSS. Empresas deverão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima. A jornada de trabalho será limitada a 12 horas diárias, com reajuste anual baseado no salário mínimo. Profissionais de moto estão excluídos dessa proposta, que agora aguarda análise e aprovação do Congresso. [Tecmundo]

TSE estabeleceu regras para uso de Inteligência Artificial nas eleições municipais de 2024. Entre as regras estão a  exigência de identificação de conteúdos produzidos por IA e limitação do uso de chatbots e avatares, além de  proibir deepfakes. Também foram aprovadas regras contra desinformação e discursos de ódio, além de proteger a liberdade de expressão de artistas e influenciadores, que podem manifestar posições políticas voluntariamente, mas não podem ser remunerados por divulgação eleitoral. Lives eleitorais serão consideradas atos de campanha. [G1]

Amazon enfrenta acusações por usar IA para replicar vozes de atores. A empresa está sendo processsada por supostamente recriar vozes de atores no remake de "Road House", infringindo direitos autorais. O roteirista original, Lance Hill, alega que a tática foi usada para finalizar o filme antes da expiração dos direitos.  Hill busca bloquear o lançamento do filme, enquanto a Amazon nega as acusações, afirmando que os cineastas foram instruídos a não usar IA e que seus direitos sobre o filme original ainda são válidos. [Olhar Digital]

Surto de dengue: cientistas usam IA para identificar focos do “Aedes aegypti”. Pesquisadores brasileiros e do Reino Unido desenvolveram um software baseado em inteligência artificial para combater o  transmissor de dengue e zika. Utilizando imagens aéreas captadas por drones, a ferramenta identifica potenciais focos de infestação em áreas urbanas, eliminando a necessidade de inspeção presencial e reduzindo custos. [Gizmodo]

Telegram anuncia monetização com publicidade em seus canais. O CEO do Telegram, Pavel Durov, anunciou que a plataforma começará a remunerar os proprietários de canais de transmissão via Telegram Ads, permitindo a veiculação de anúncios para seguidores, com pagamentos em Toincoins, a partir de março. [Mobile TIme]  

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