Política
Nesta edição, aproveitamos o recesso parlamentar para destacar as principais notícias sobre Internet e tecnologia da semana. Na quinta-feira, o Instituto Vero lançou o relatório "Desinformação Privilegiada", que analisa projetos de lei que buscam minar o combate às chamadas fake news e ao discurso de ódio. Caio Machado, Diretor do Vero, concedeu entrevista ao UOL para falar do assunto.
Coincidentemente, na mesma semana o YouTube removeu 15 vídeos do canal de Jair Bolsonaro que promoviam notícias falsas sobre a Covid-19. Destacamos ainda a atuação de entidades da sociedade civil, que encaminharam ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a suspensão das operações do novo sistema de vigilância da Polícia Federal. Outro sistema de vigilância que está no centro do debate mundial é o Pegasus, acusado de espionagem em ao menos 10 países. Lembramos que o governo brasileiro já demonstrou interesse em sua aquisição.
O Instituto Vero lançou, na quinta-feira, 22, o relatório "Desinformação Privilegiada: como parlamentares estão se movimentando para desativar ações contra a desinformação". O documento é resultado do mapeamento de 15 projetos de lei que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e que, direta ou indiretamente, buscam limitar os poderes de moderação de conteúdo das plataformas e os transferem para o Poder Judiciário, tornando a remoção de conteúdo ilegal extremamente demorada e ineficaz contra sua viralização. Apontando relações entre essas propostas e acontecimentos políticos, como a exclusão de Donald Trump do Facebook após a invasão do Capitólio, a pesquisa chega à conclusão de que o objetivo final dos projetos é criar um ambiente digital livre de empecilhos para a disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio, além de livrar de responsabilidade, civil ou penal, os autores e disseminadores desse conteúdo. É, ao cabo, a tentativa de criação de um "direito de desinformar" em plena preparação para a corrida eleitoral de 2022.
Em entrevista sobre a pesquisa, nosso diretor, Caio Machado, declarou: "Com uma legislação que restrinja o controle das plataformas em vigor, não seria permitido remover a conta de Bolsonaro caso ele incitasse seus apoiadores em alguma ação violenta, como uma invasão ao Congresso".
O YouTube removeu 15 vídeos do canal de Jair Bolsonaro, sendo 14 deles lives produzidas entre o ano passado e este ano. Os vídeos foram derrubados por propagarem a hidroxicloroquina e a ivermectina como tratamentos eficazes contra a Covid-19, violando as regras de conteúdo falso e a política de informações médicas. Interessante notar o momento em que as remoções foram realizadas, uma vez que os vídeos estavam disponíveis há quase um ano. Uma hipótese é a convocação do YouTube, há algumas semanas, pela CPI da Pandemia, no Senado Federal, sob a justificativa de não estar atuando contra vídeos desinformativos relacionados à pandemia. Após o término do recesso parlamentar, seus representantes devem comparecer para prestarem depoimento.
O Instituto Vero é uma das 12 entidades da sociedade civil que assina o ofício encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo a suspensão do Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica). O ofício é uma iniciativa da Coalizão Direitos na Rede e da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB do Rio de Janeiro. A aquisição do novo sistema de vigilância da Polícia Federal foi formalizada no dia 5 de julho, sendo tema da Descodificado daquela semana. O principal aspecto de preocupação exposto no documento é com relação à proteção de dados pessoais de cidadãos. A possibilidade de utilização de vídeos, fotos e dados biométricos sem que o titular desses dados tenha pleno conhecimento é uma afronta ao princípio da autodeterminação informativa, ou seja, o direito de saber quais dados seus estão sendo utilizados e para que finalidades. A afronta é ainda mais delicada nesse caso, em que dados serão utilizados para fins de persecução penal.
O ofício solicita, portanto, que sejam interrompidas as operações do Abis, que a ANPD exija a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais por parte do Ministério da Justiça e que se instaure procedimento de avaliação de licitude do novo sistema.
Um relatório feito pela Anistia Internacional em parceria com 17 veículos de imprensa de todo o mundo apontou que o software de espionagem Pegasus, da empresa israelense NSO, foi utilizado contra políticos, ativistas, jornalistas e personalidades públicas - como o presidente francês Emmanuel Macron -, em pelo menos 10 países. O Brasil não figura na lista, por enquanto, mas vale lembrar que o Pegasus já foi fruto de interesse do Governo Bolsonaro. Em maio, a empresa participava de processo licitatório do Ministério da Justiça para o fornecimento do software. Sua contratação foi noticiada como sendo uma tentativa de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente, de montar uma rede de inteligência própria no Ministério. A empresa abandonou o processo após o escândalo sair na imprensa. Esse episódio foi assunto da Descodificado.
O Governo Federal lançou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, que tem como objetivo manter a coordenação entre órgãos públicos para a prevenção e resposta a incidentes cibernéticos. O motivo da iniciativa foi o aumento de ameaças cibernéticas no mundo todo, o que tem levado governos e entidades a reforçarem suas políticas de segurança. A iniciativa vem na esteira da preparação para o 5G, a ultra velocidade da Internet que promete benefícios, mas, ao mesmo tempo, cria a necessidade de incrementar a segurança contra crimes cibernéticos ainda mais sofisticados.
Para saber mais sobre o 5G, as expectativas e as realidades em volta da nova tecnologia, ouça o episódio "5G: revolução, conspiração ou só uma geladeira chique?" do Bug do Milênio, podcast do Instituto Vero.
Na quarta-feira, 21, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o Provimento n. 205/2021 que dispõe novas regras para publicidade na advocacia de forma a modernizar as ferramentas à disposição para os profissionais. Dentre as inovações estão as redes sociais, que podem ser utilizadas para o impulsionamento de conteúdos para públicos amplos. Além disso, o documento também regulamenta as lives, o uso de mensageria privada, como o WhatsApp e chatbots.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmou acordo de cooperação com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A parceria prevê ações e produções de materiais de capacitação e conscientização sobre a proteção de dados pessoais. Um primeiro desdobramento foi o lançamento de dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, que tem como público-alvo usuários de Internet em geral.
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Sem novas proposições
O Congresso segue em recesso até o dia 30/07.