TSE suspende inquéritos contras pesquisas eleitorais

Bolsonaro e seus aliados mantiveram a carga contra os institutos de pesquisas eleitorais durante toda essa semana. As ações, com base em desinformações e discursos punitivistas, tiveram início na semana anterior, após os resultados do 1º turno, e evoluíram em diversas frentes.

No Congresso Nacional, após o deputado Ricardo Barros (PP/PR) apresentar projeto de lei que criminaliza pesquisas, o presidente Arthur Lira (PL/AL) passou a articular meios para aprová-lo de forma mais célere, ainda antes do segundo turno. Para Lira, são inaceitáveis grandes diferenças entre os números das pesquisas e os resultados nas urnas. Segundo ele, se trata de promover a regulamentação das pesquisas eleitorais, com punição para erros que estejam acima da margem de erro. A articulação, no entanto, tem encontrado resistências. As lideranças partidárias da Câmara não encontraram consenso para que a votação ocorra e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), tem criticado a matéria.

Nas outras duas frentes, coube ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) frear seus avanços. Na quinta-feira, 13, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu o inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisa solicitado pelo ministro da Justiça do governo federal, Anderson Torres, à Polícia Federal (PF) e a solicitação de inquérito administrativo solicitado pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, para apurar se os institutos manipulam os resultados das sondagens sobre intenção de voto. Para o ministro Alexandre de Moraes (TSE), os órgãos não possuem qualquer competência para a investigação sobre o assunto, além de não haver nenhuma justa causa para as apurações, o que pode configurar abuso de poder e desvio de finalidade: "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral".

Justiça Eleitoral e conteúdos na Internet

Em levantamento realizado pelo Observatório da Desinformação Online nas Eleições de 2022, da FGV Direito SP, foram identificadas, desde 16 de setembro, 88 decisões da Justiça Eleitoral, das quais 73 pediram remoção de conteúdo online. Essa tem sido uma arena de batalha extremamente importante nesse pleito. Ao longo das últimas semanas, a Descodificado trouxe alguns destaques.

Na última quinta-feira, 13, o TSE determinou que conste, no canal do YouTube Lulaflix, a identificação de que trata-se de conteúdo destinado à propaganda eleitoral. A determinação atende a pedido da coligação de Lula e impõe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, os ministros determinaram a remoção imediata de vídeos com conteúdo já identificado como desinformativo. O site já foi objeto de determinação pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, conforme tratado aqui.

Ainda na terça-feira, a Corte Eleitoral concedeu liminar, requerida pela campanha de Lula, para remoção de conteúdo desinformativo publicado pela empresa Brasil Paralelo, no Twitter. O ministro Ricardo Lewandowski deu início a divergência e afirmou que o conteúdo pode comprometer a “livre formação da vontade do eleitor”. Em seu voto, Alexandre de Moraes explicou que o caso apresenta duas formas de prática desinformativa: “a que manipula premissas reais para se chegar a uma conclusão falsa e o uso de mídias tradicionais para divulgar fake news”.

Câmara aprova MP da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Na última terça-feira, 11, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1124/2022 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia especial, concedendo independência administrativa e financeira para o órgão. A medida, que busca dar cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi publicada em junho deste ano. Ao todo, foram propostas 29 emendas ao texto original da Medida Provisória. Todas elas foram rejeitadas na votação da Câmara. A Coalizão Direitos na Rede, em posicionamento, defendeu a urgente transformação da ANPD em autarquia e concordou com a rejeição das emendas "jabutis", aquelas que são apresentadas para pegar carona mas não possuem qualquer vínculo com a matéria original. No entanto, lamentou a não aprovação de emendas que traziam benefícios à estruturação da ANPD, como as emendas que transformam a ANPD em agência reguladora. Seguindo sua tramitação, a MP será, agora, analisada pelo Senado Federal.

Plataformas e eleições

Em relatório divulgado, a Meta trouxe números sobre suas plataformas durante o período eleitoral de 16 de setembro a 2 de outubro: foram removidos mais de 310 mil conteúdos que violavam políticas de violência e incitação no Facebook e no Instagram. Além disso, outros 290 mil conteúdos foram removidos no mesmo período por discurso de ódio. Já no WhatsApp, o documento relata que mais 85,7 milhões de mensagens foram trocadas no chatbot oficial do TSE, entre abril e outubro. O Instituto Vero colabora com o canal por meio de conteúdos ilustrados que compilam informações eleitorais. Para acessar basta mandar mensagem para +55 61 9637-1078 > clicar em "Acessibilidade” > “Conteúdo Ilustrado".

Com relação aos gastos de candidaturas com propagandas em plataformas, a Meta aparece em primeiro lugar, segundo levantamento feito com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral. Facebook e Instagram, juntos, faturaram ao menos R$ 107 milhões. Em segundo lugar está o Google, com pelo menos R$ 51,9 milhões pagos por candidatos.

Pesquisa da safernet indica aumento de crimes de ódio na internet

A Central Nacional de Denúncias da Safernet identificou um aumento de 67,5% de denúncias de crime de ódio na Internet no primeiro semestre de 2022, se comparado ao mesmo período do ano passado. A Central também concluiu que, se esses números permanecerem até o final do de 2022, esse ano será o terceiro ano eleitoral consecutivo com aumento desse tipo de denúncia. Para a Safernet “as eleições tornaram-se um campo fértil para o discurso de ódio, que desde 2018 têm registrado aumento no período eleitoral.” Os crimes de ódio, de acordo com a central, se distribuem em sete crimes: racismo, lgbtfobia, xenofobia, neonazismo, misoginia, apologia a crimes contra vida e intolerância religiosa, sendo a misoginia o crime mais denunciado. Ao todo foram recebidas 23.947 denúncias de janeiro e junho deste ano.

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Protocolo Ipê

Desmatamento, eleições e Congresso: o fio da desinformação

Logo após a realização do primeiro turno, a divulgação mensal dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou que o mês de setembro foi de recorde em termos de área desmatada na Amazônia. O valor mensal de 1.455 km² é o maior desde o início do levantamento, em 2015. O aumento do índice era esperado por ambientalistas, explicado, possivelmente, pelo fim da temporada de seca e pela expectativa de mudanças na política ambiental a nível federal.

Dados semelhantes já foram mencionados nesta seção da Descodificado, em função dos subsequentes recordes identificados e das narrativas desinformativas que são mobilizadas para negá-los ou relativizá-los, bem como para reduzir a incidência legislativa e executiva em relação ao cenário. Parte expressiva das afirmações utilizadas com esse intuito passa pelo questionamento ou descontextualização dos dados, como já feito, anteriormente, em discursos oficiais de autoridades públicas e em publicações de mídias sociais.

Além disso, são vários os componentes que compõem uma narrativa em que o desmatamento é apresentado como uma necessidade para o desenvolvimento econômico, colocando a figura do “desmatador” como um herói. Por outro lado, estudos têm indicado que zerar o desmatamento no país é uma possibilidade economicamente viável, com baixo impacto econômico diante da área já disponível para a agricultura e pecuária.

A falsa associação entre desenvolvimento econômico e desmatamento e o cenário local de diferentes municípios da Amazônia Legal foram explicações mobilizadas por especialistas para os resultados eleitorais do primeiro turno na região. Além disso, os resultados eleitorais sugerem que as pautas ambientais serão chave na próxima legislatura, cuja composição tem preocupado especialistas.

Pesquisa eleitoral (1). O PL 2576/2022 pretende aumentar a pena do crime de divulgação de pesquisa fraudulenta no caso de comprovação de irregularidade nos dados publicados nas pesquisas. (Dep. Carlos Sampaio - PSDB/SP)

Pesquisa eleitoral (2). O PL 2574/2022 quer proibir a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação a partir do 15º dia anterior às 18 horas do dia do pleito. (Sen. Lasier Martins - Podemos/RS)

Pesquisa eleitoral (3). O PL 2583/2022 pretende proibir a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação no ano do pleito eleitoral. (Sen. Guaracy Silveira - PP/TO)

Startups. O PL 2591/2022 apresenta medidas de estímulo a startups, como a priorização de Fundos constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a realização de operações de créditos. (Dep. Dr. Leonardo - Republicanos/MT)

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Câmara dos Deputados

Plenário

18/10/2022 | Pauta:

• PL 2796/2021: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

Comissão de Seguridade Social e Família

19/10/2022 | Pauta:

• PL 2857/2019: Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.
• PL 4998/2020: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

19/10/2022 | Pauta:

• PL 2418/2019: Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.

Senado Federal

Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil

20/10/2022 | Reunião de Trabalho