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06/11/2023

Semana curta manteve os debates de IA

Política

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A semana curta não impediu que a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) avançasse no debate da tecnologia. O colegiado promoveu mais duas audiências públicas acerca do tema.

No Governo, foram publicados dois decretos com alterações estruturais de órgãos. Um criou a Secretaria de Direitos Digitais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em substituição a Assessoria de Direitos Digitais. Outro decreto alterou a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e passou a vincular o órgão ao MJSP.    

Por fim, um evento de tecnologia da informação e das comunicações, realizado em São Paulo, recebeu autoridades importantes para debater temas digitais.  

Senado debate impactos de IA no cenário eleitoral

Como continuação da série de audiências promovidas pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal, o colegiado promoveu mais dois debates acerca do tema, na última terça e quarta, respectivamente 31 e 1º.  As audiências tiveram como pauta a tecnologia no contexto eleitoral e os impactos no cibercrime e em setores como o da Indústria e Agricultura. Participaram do debate especialistas como João Caldeira, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Tarcízio Roberto, pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla e Diogo Rais, diretor do Instituto Liberdade Digital (ILD).

No debate sobre eleições, o diretor do ILD defendeu que a tecnologia pode ser benéfica para a democracia, mas alertou para a possibilidade de efeitos negativos quando da manipulação e coleta indevida de dados por meio do seu uso, por exemplo.

A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, também esteve presente no debate e destacou a transparência como ponto fundamental no debate da tecnologia. Para Mielli, é preciso que haja identificação dos conteúdos produzidos por IA, bem como sua finalidade e origem.

Secretaria de Direitos Digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) alterou sua estrutura e criou a Secretaria de Direitos Digitais. A mudança foi publicada na última terça, 31 e a responsável pela pasta será a advogada Estela Aranha, que comandava a Assessoria de Direitos Digitais. Dentre as atribuições da pasta, destaca-se a criação de políticas para proteção às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação relativa à direitos no ambiente digital. Além disso, a secretaria ficará responsável por iniciativas criadas anteriormente, como a recente biblioteca virtual “De Boa na Rede”, tratada na Descodificado.

CNPD recebe nova estrutura

Na última terça, 31, foi publicado decreto que altera a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir do ano que vem, farão parte do conselho representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram retirados da composição. Em um primeiro momento, a escolha dos representantes ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que, em seguida, enviará os nomes por meio de uma lista tríplice ao Presidente da República, que será responsável pela nomeação. Além disso, o órgão passará a ser vinculado ao MJSP, e não mais à Casa Civil.

Evento de tecnologia debate sobre IA

Na última terça-feira, 31, foi realizado o 37º Seminário ABDTIC 2023, evento da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações. Dentre os participantes, destaca-se a presença de representantes do Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante o evento, Abraão Balbino, superintendente-executivo do órgão, anunciou que a agência debate a possibilidade de lançamento de  um sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial (IA) ainda neste ano. Para Balbino, regular a tecnologia exige acompanhamento e aplicação de regras ao setor.  

Estado Democrático de Direito. O PL 5255/2023 inclui os crimes contra o Estado Democrático de Direito no rol de crimes hediondos. (Sen. Fabiano Contarato - PT/ES)

IA. O PL 5303/2023 estabelece requisitos para prestação de serviços mediante o uso de Inteligência Artificial (IA). (Dep. Renata Abreu - Podemos/SP)

Estelionato digital. O PL 5269/2023 pretende aumentar a pena do crime de fraude eletrônica e criar o aumento de pena caso praticado utilizando.se de criptoativos ou outras moedas digitais. (Dep. André Fernandes - PL/CE)

Cardápio online. O PL 5251/2023 quer proibir o uso de cardápio exclusivamente digital por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares. (Dep. Marx Beltrão - PP/AL)

Câmara dos Deputados

Comissão Fiscalização Financeira e Controle

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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

08/11/2023 | Audiência Pública: Cooperação científica e tecnológica entre Brasil e China

Comissão do Esporte

08/11/2023 | Audiência Pública: Indústria dos games no Brasil

Subcomissão Especial sobre uso da Inteligência Artificial

08/11/2023 | Reunião de Instalação e Eleição

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

08/11/2023 | Reunião Técnica: Inteligência Artificial e influências no mundo do trabalho

Ministério das Comunicações e Universidade de Brasília

07/11/2023 | Seminário: Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira