Senado debate impactos de IA no cenário eleitoral

Como continuação da série de audiências promovidas pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal, o colegiado promoveu mais dois debates acerca do tema, na última terça e quarta, respectivamente 31 e 1º.  As audiências tiveram como pauta a tecnologia no contexto eleitoral e os impactos no cibercrime e em setores como o da Indústria e Agricultura. Participaram do debate especialistas como João Caldeira, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Tarcízio Roberto, pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla e Diogo Rais, diretor do Instituto Liberdade Digital (ILD).

No debate sobre eleições, o diretor do ILD defendeu que a tecnologia pode ser benéfica para a democracia, mas alertou para a possibilidade de efeitos negativos quando da manipulação e coleta indevida de dados por meio do seu uso, por exemplo.

A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, também esteve presente no debate e destacou a transparência como ponto fundamental no debate da tecnologia. Para Mielli, é preciso que haja identificação dos conteúdos produzidos por IA, bem como sua finalidade e origem.

Secretaria de Direitos Digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) alterou sua estrutura e criou a Secretaria de Direitos Digitais. A mudança foi publicada na última terça, 31 e a responsável pela pasta será a advogada Estela Aranha, que comandava a Assessoria de Direitos Digitais. Dentre as atribuições da pasta, destaca-se a criação de políticas para proteção às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação relativa à direitos no ambiente digital. Além disso, a secretaria ficará responsável por iniciativas criadas anteriormente, como a recente biblioteca virtual “De Boa na Rede”, tratada na Descodificado.

CNPD recebe nova estrutura

Na última terça, 31, foi publicado decreto que altera a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir do ano que vem, farão parte do conselho representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram retirados da composição. Em um primeiro momento, a escolha dos representantes ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que, em seguida, enviará os nomes por meio de uma lista tríplice ao Presidente da República, que será responsável pela nomeação. Além disso, o órgão passará a ser vinculado ao MJSP, e não mais à Casa Civil.

Evento de tecnologia debate sobre IA

Na última terça-feira, 31, foi realizado o 37º Seminário ABDTIC 2023, evento da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações. Dentre os participantes, destaca-se a presença de representantes do Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante o evento, Abraão Balbino, superintendente-executivo do órgão, anunciou que a agência debate a possibilidade de lançamento de  um sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial (IA) ainda neste ano. Para Balbino, regular a tecnologia exige acompanhamento e aplicação de regras ao setor.  

Estado Democrático de Direito. O PL 5255/2023 inclui os crimes contra o Estado Democrático de Direito no rol de crimes hediondos. (Sen. Fabiano Contarato - PT/ES)

IA. O PL 5303/2023 estabelece requisitos para prestação de serviços mediante o uso de Inteligência Artificial (IA). (Dep. Renata Abreu - Podemos/SP)

Estelionato digital. O PL 5269/2023 pretende aumentar a pena do crime de fraude eletrônica e criar o aumento de pena caso praticado utilizando.se de criptoativos ou outras moedas digitais. (Dep. André Fernandes - PL/CE)

Cardápio online. O PL 5251/2023 quer proibir o uso de cardápio exclusivamente digital por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares. (Dep. Marx Beltrão - PP/AL)

Câmara dos Deputados

Comissão Fiscalização Financeira e Controle

07/11/2023 | Audiência Pública: Vazamento de Dados ANPD

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

08/11/2023 | Audiência Pública: Cooperação científica e tecnológica entre Brasil e China

Comissão do Esporte

08/11/2023 | Audiência Pública: Indústria dos games no Brasil

Subcomissão Especial sobre uso da Inteligência Artificial

08/11/2023 | Reunião de Instalação e Eleição

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

08/11/2023 | Reunião Técnica: Inteligência Artificial e influências no mundo do trabalho

Ministério das Comunicações e Universidade de Brasília

07/11/2023 | Seminário: Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira