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04/10/2022

Primeiro turno das eleições: atuação do TSE e campanha acirrada na Internet

Política

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O evento mais aguardado do ano chegou. No final de semana, a população brasileira foi às urnas para o primeiro turno das eleições. Cinco cargos estavam em disputa: deputado(a) federal, deputado(a) estadual ou distrital, senador(a), governador(a) e presidente. Os três primeiros já tiveram sua votação concluída, ou seja, deputados e senadores já foram eleitos em todos os estados. A lista pode ser vista aqui. Já para alguns estados e para a presidência da república, um segundo turno será necessário para consolidar a escolha do chefe do executivo. Entre os estados que voltarão às urnas no próximo dia 30 de outubro estão: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Quanto à presidência, Lula (PT) terminou o primeiro turno à frente, com mais de 48% dos votos válidos, e enfrentará Bolsonaro (PL), que ficou em segundo lugar, com aproximadamente 43% dos votos. O domingo foi considerado bem sucedido pela Justiça Eleitoral, que não enfrentou grandes problemas. Apesar disso, nos dias mais próximos ao da eleição, foi possível notar o aumento de desinformação e propaganda negativa de candidatos nas redes. A expectativa é que as próximas semanas sejam de intensa campanha eleitoral por parte dos dois candidatos e a tensão deve se refletir no ambiente digital, espaço de disputa política relevante para o resultado final.

SMS de apoio a Bolsonaro é disparado em massa por plataforma do Governo do Paraná

Na última semana, a plataforma de comunicação utilizada pelo governo do Paraná disparou mensagens de apoio ao presidente Bolsonaro, com ameaças de invasão ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. As mensagens foram encaminhadas aos usuários via SMS e a Algar Telecom, empresa terceirizada, alegou acesso indevido em sua base de dados, tendo responsabilizado um funcionário. De acordo com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado (Celepar), a conta foi criada no dia 21 de setembro e disparou um total de 324.818 mensagens.

A associação Data Privacy Brasil cobrou do Ministério Público Eleitoral a investigação do caso. A entidade também explicou que “o fato de identificar o funcionário não exime a Algar e Celepar da responsabilidade jurídica, pois são controladores e operadores de dados pessoais”. Vale ressaltar que o disparo em massa de mensagens trata-se de conduta vedada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A campanha do candidato Lula (PT) também apresentou duas representações no TSE e pedirá apuração do caso no inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Coalizão Direitos na Rede, da qual o Instituto Vero faz parte, publicou uma carta aberta sobre o caso.

TSE rebate suposto documento do Partido Liberal (PL)

Após o vazamento de documento com alegações falsas sobre a urna eletrônica, do Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou nota com esclarecimentos, classificando as alegações como fraudulentas. No documento, o PL sinalizou um total de 24 supostas falhas apuradas por uma equipe técnica contratada pelo próprio partido.

Na nota, o TSE considerou que as acusações eram “clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”. A Corte também ressaltou que diversas alegações constantes no documento já são investigadas no "Inquérito das Fake News" (Inq. nº 4.781/DF) e, inclusive, geraram a cassação do diploma de parlamentar por divulgação de fatos inverídicos sobre o processo eleitoral.

Por fim, a nota anuncia que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou o ajuntamento do documento ao inquérito mencionado, além do envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para a apuração da responsabilidade do Partido e dos autores do documento.

Aplicativos passam a ter papel relevante no processo eleitoral

Na semana que antecedeu as eleições, o aplicativo e-Título foi o aplicativo mais baixado das lojas virtuais. Cerca de 30 milhões de brasileiros aderiram à plataforma eleitoral que, dentre outras funções, permite acesso ao título de eleitor digital para identificação, possibilita prestar justificativa de ausência e emitir certidão de quitação eleitoral.

O aplicativo Pardal, criado para receber denúncias sobre irregularidades nas campanhas eleitorais, bateu recorde nos últimos dias. No dia anterior ao da votação, 1º de outubro, foram feitas 2.069 denúncias na plataforma e, até às 17h do último domingo, 2, um total de 4.872 possíveis propagandas irregulares foram relatadas.  

TSE decide sobre conteúdos virtuais nas campanhas eleitorais

Na última terça-feira, 27, o Plenário do TSE confirmou a liminar que proíbe o uso de bens e serviços públicos em lives feitas pelo candidato Bolsonaro (PL). A decisão foi dada em sede de ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na decisão, o relator, ministro Benedito Gonçalves, reconheceu que as dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto e os serviços de tradução para libras, ambos custeados por recursos públicos, foram indevidamente utilizados para campanha do candidato.

Na quinta-feira, 29, também foi referendada decisão que proíbe a exibição de trechos da live realizada pela campanha de Lula (PT) nas propagandas eleitorais do candidato. Para fundamentar a decisão, o ministro esclareceu que a exibição dos trechos do evento em que os artistas cantam os jingles da campanha seria capaz de “produzir efeitos anti-isonômicos na disputa eleitoral, que devem ser inibidos”. Além disso, Gonçalves lembrou que a prática de “showmício” é vedada nas campanhas eleitorais, mas que é necessário que a Justiça Eleitoral analise se a apresentação de artistas reproduzindo jingles de campanha política, ao vivo, em comícios, se equipara a essa prática. O ministro negou parte do pedido apresentado pela coligação de Bolsonaro, rejeitando a exclusão total do evento das redes sociais.

Ainda na semana passada, a Corte Eleitoral confirmou duas decisões que determinavam a retirada do ar do site “verdadesnarede.com.br”, da campanha de Lula, e a proibição de impulsionamento do site LulaFlix, da campanha de Bolsonaro, ambas tratadas aqui na Descodificado.

Por fim, o TSE também determinou que portais de mídia, além de Bolsonaro, seus filhos e apoiadores, apaguem conteúdo falso sobre a candidatura de Lula.

STF discute possibilidade de solicitação de dados diretamente a provedores do exterior

Na última quinta-feira, 29, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 51 começou a ser julgada pelo STF e recebeu o voto do ministro e relator Gilmar Mendes. A ação foi iniciada a requerimento da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e discute a constitucionalidade de dispositivos contidos no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT), realizado entre o Brasil e os EUA e que trata sobre a assistência bilateral em sede de investigações, inquéritos e ações penais, inclusive a obtenção de conteúdo de comunicação privada que esteja sob controle de provedores com sede no exterior.

O relator entendeu pela constitucionalidade das normas previstas no MLAT e votou a favor da possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de aplicativos de Internet sediados fora do Brasil.  O julgamento da ação continuará na próxima quarta-feira, 5.

Prorrogação de prazos na ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou por mais 30 dias o prazo para recebimento de contribuições sobre tratamento de dados pessoais em larga escala e de alto risco. A pesquisa servirá para elaboração de um guia com orientações aos agentes de tratamento de pequeno porte, conforme tratado aqui na Descodificado. Para acessar a pesquisa, basta clicar aqui.

Também foi prorrogado para o dia 07/11 o prazo para tomada de subsídios da sociedade sobre hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Para participar basta clicar aqui.

Protocolo Ipê

No início de agosto, iniciamos esta seção com a perspectiva de que o tema seria relevante ao longo do período eleitoral, em relação direta tanto com a eleição, quanto com as atividades legislativas de forma geral. Ao longo das últimas semanas, temas relacionados a clima e meio ambiente foram abordados pelos candidatos aos cargos executivos e legislativos, com especial destaque para a Amazônia. Levantamento da InfoAmazônia e PlenaMata detectou que assuntos relacionados à floresta repercutiram no Twitter e que as participações televisivas dos candidatos à presidência impulsionaram o tema.

Ao longo do primeiro turno, a pauta ambiental não foi prioritária entre os candidatos à presidência, tendo sido marcada por abordagens pouco aprofundadas. Além disso, narrativas desinformativas também estiveram presentes, prejudicando a realização de debates propositivos. Ainda no primeiro turno, levantamento do O Eco chamou a atenção para a presença de candidaturas de infratores ambientais, enquanto o presidente Jair Bolsonaro recebia, naquele momento, doações de 180 infratores, segundo dados do Ibama e da prestação de contas dos candidatos.  Por sua vez, várias candidaturas de representantes de populações tradicionais e de defensores da pauta ambiental ao Congresso procuraram disseminar contranarrativas, tendo enfrentado limitações financeiras e a propagação de desinformação.

Daqui até o segundo turno, continuaremos a abordar a intersecção entre o cenário político-institucional brasileiro e a desinformação climática e ambiental, já em meio à consolidação dos resultados do primeiro turno e da próxima legislatura.

Desinformação. O PL 2516/2022 pretende penalizar com multa quem divulgar ou compartilhar notícia sabidamente falsa ou prejudicialmente incompleta. (Dep. José Nelto - PP/GO)

Atendimento virtual. O PL 2537/2022 quer obrigar as prestadoras de serviços de telefonia móvel e transmissão de dados a disponibilizarem o cancelamento de contratos e troca de planos de seus serviços via aplicativos de atendimento. (Dep. Rubens Bueno - Cidadania/PR)

Acesso à internet. PL 2543/2022 dispõe sobre a viabilização do acesso à Internet nas áreas rurais ou vulneráveis sob regime de parceria com entidades públicas e privadas. (Dep. José Nelto - PP/GO)

Equipamentos eletrônicos. PL 2545/2022 pretende estipular o prazo de 180 dias para que o proprietário de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares retire o bem da assistência técnica. (Dep. José Nelto - PP/GO)

Supremo Tribunal Federal

Plenário

05/10/2022 | Julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 51 que discute a constitucionalidade de dispositivos contidos no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT), realizado entre o Brasil e os EUA.