Desinformação
A semana passada teve início com grandes expectativas para aprovação do PL 2.630/20. O projeto de lei chegou a entrar na pauta do Plenário, mas a acentuada pressão das plataformas, que gerou consequências por parte de diversos órgãos, bem como as articulações dos partidos e bancadas contrárias à proposta, levaram à retirada do projeto da pauta. Ainda não há data definida para uma nova votação, mas as movimentações para que o texto seja votado continuam.
Com o adiamento da votação de mérito no Legislativo, o tema da regulação de plataformas chegou ao Supremo Tribunal Federal. O Recurso Extraordinário (RE), que discute a responsabilidade civil das plataformas, foi liberado para julgamento pela Corte. Ainda sobre plataformas, a decisão que determinou o bloqueio do Telegram foi suspensa e considerada irrazoável. Com isso, após quatro dias suspenso, o Telegram voltou a funcionar.
Já no Legislativo, a Câmara dos Deputados foi palco de duas audiências públicas importantes. Uma debateu sobre os fundos de ciência e tecnologia e a outra tratou da disseminação de fake news e discurso de ódio. Por fim, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança dos Dados Pessoais. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 31 de maio.
A semana passada teve início com grandes expectativas para aprovação do PL 2.630/20. O projeto de lei chegou a entrar na pauta do Plenário, mas a acentuada pressão das plataformas, que gerou consequências por parte de diversos órgãos, bem como as articulações dos partidos e bancadas contrárias à proposta, levaram à retirada do projeto da pauta. Ainda não há data definida para uma nova votação, mas as movimentações para que o texto seja votado continuam.
Com o adiamento da votação de mérito no Legislativo, o tema da regulação de plataformas chegou ao Supremo Tribunal Federal. O Recurso Extraordinário (RE), que discute a responsabilidade civil das plataformas, foi liberado para julgamento pela Corte. Ainda sobre plataformas, a decisão que determinou o bloqueio do Telegram foi suspensa e considerada irrazoável. Com isso, após quatro dias suspenso, o Telegram voltou a funcionar.
Já no Legislativo, a Câmara dos Deputados foi palco de duas audiências públicas importantes. Uma debateu sobre os fundos de ciência e tecnologia e a outra tratou da disseminação de fake news e discurso de ódio. Por fim, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança dos Dados Pessoais. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 31 de maio.
Jogos online. O PL 2326/2023 pretende regular o acesso a jogos eletrônicos de extrema violência. (Dep. Neto Carletto - PP/BA)
IA. O PL 2338/2023 estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso dos sistemas de Inteligência Artificial (IA). (Sen. Rodrigo Pacheco - PSD/MG)
Crianças e adolescentes (1). O PL 2272/2023 cria o crime de aliciar e incentivar crianças e adolescentes a cometerem atos de violência, por qualquer meio de comunicação. (Dep. Bia Kicis - PL/DF)
Crianças e adolescentes (2). O PL 2264/2023 altera o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a divulgação de conteúdos, jornalísticos ou em provedores de aplicação, que contenham crimes cometidos com uso de violência em ambiente escolar. (Sen. Marcos do Val - Podemos/ES)
Redes sociais. O PL 2355/2023 altera o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei de Direitos Autorais para dispor sobre o uso de redes sociais. (Dep. José Medeiros - PL/MT)
Divulgação de crime. O PL 2349/2023 pretende vedar a divulgação, por qualquer meio, de registros visuais de práticas de infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito. (Dep. João Daniel - PT/SE)
Câmara dos Deputados
11/05/2023 | Audiência Pública: Institucionalização da censura no Brasil
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
10/05/2023 | Pauta: